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Secretaria de Desenvolvimento declara apoio à indústria química para manter regime tributário especial

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Audiência na sala de reuniões da Secretaria do Desenvolvimento, com representantes da indústria química.
Em audiência, representantes da indústria química explicam impactos da extinção do Reiq - Foto: Carlos Hammes / ASCOM SEDEC
Por ASCOM/SEDEC

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Sul publicou, nesta sexta-feira, 14, carta em apoio ao pleito da indústria química, prejudicada pela Medida Provisória 1.095/2021 que termina com o Regime Especial da Indústria Química (REIQ). A MP, publicada em 31 de dezembro, contraria decisão do Congresso Nacional que, em julho de 2021, votou pela extinção gradual do incentivo em oito anos. De acordo com o secretário Edson Brum, a interrupção abrupta do REIQ tira competitividade da indústria brasileira como um todo, não apenas do setor químico e petroquímico.

No Rio Grande do Sul, as cadeias produtivas da química e do plástico geram mais de 46 mil empregos diretos em cerca de duas mil empresas, segundo a Associação Brasileira de Química (Abiquim). Um levantamento encomendado pela entidade à Fundação Getúlio Vargas (FGV) informa que o fim do REIQ pode provocar o fechamento de 9,1 mil desses postos de trabalho, no país, a estimativa é de que 85 mil empregos ficaram ameaçados. O estudo também revela que, sem o regime especial, a perda de arrecadação nacional pode chegar a R$ 3,2 bilhões e provocar uma queda de R$ 5,5 bilhões anuais no PIB brasileiro ao inviabilizar unidades industriais.

Para o secretário Edson Brum, os impactos negativos da MP se estendem a outros setores da indústria brasileira. “Essa medida provisória gera efeito cascata que prejudica outras indústrias que usam o plástico ou insumos químicos, comprometendo a competitividade e encarecendo até mesmo seringas e agulhas utilizadas para a vacinação contra a COVID”, exemplifica.

O REIQ reduziu alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre matérias-primas petroquímicas foi criado em 2013. De acordo com representantes do setor, a medida representa um aumento de 6% no custo operacional das indústrias atingidas. De acordo com o Ministério da Fazenda, o fim do regime é necessário para compensar a desoneração do Imposto de Renda que seria recolhido por empresas aéreas sobre o leasing de aeronaves, prevista na MP 1094/21. A MP 1.095/2021 começa a tramitar no Congresso na volta do recesso, em fevereiro, e terá de ser votada em até 120 dias.

Arquivos anexos

  • Carta de apoio a indústria química (.pdf 55,06 KBytes)
    A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Sul publicou, nesta sexta-feira, 14, carta em apoio ao pleito da indústria química, prejudicada pela Medida Provisória 1.095/2021 que termina com o Regime Especial da Indústria Química (REIQ).

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