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Código de Defesa do Contribuinte

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Reunião na Fecomércio - Foto: divulgação Fecomércio

As sugestões das entidades empresariais gaúchas sobre o Código de Defesa do Contribuinte foram apresentadas na manhã desta quinta-feira (7), ao secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco. O presidente do Sistema Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, acompanhado de presidentes e representantes da Fiergs, Federasul, Farsul e Sebrae, destacou que a aprovação do Código deve fomentar a transparência e o cumprimento das normas e procedimentos fiscais e tributários no Estado. Entre as sugestões consensadas pelas entidades empresariais, está a criação do Conselho de Defesa do Contribuinte (Codecon), cuja principal função será a elaboração da Política Estadual de Defesa do Contribuinte, funcionado como um fórum de diálogo entre governo e contribuintes.

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