Decreto nº 57.774/2024 (Publicado em 30/08/2024) - Institui o FUNDOPEM RECUPERA

Decreto nº 57.646/2024 (Publicado em 31/05/2024) - Especifica os Municípios em Estado de Emergência e Calamidade Pública

O FUNDOPEM RECUPERA abrangerá projetos em duas modalidades distintas:

AVANÇA - Para os novos projetos, ou projetos protocolados ainda sem parecer de enquadramento.
Clique aqui para fazer download da carta consulta para protocolo na modalidade AVANÇA
Clique aqui para fazer download do requerimento para enquadramento na modalidade AVANÇA.

RENOVA - Para os projetos em andamento, com parecer de enquadramento publicado ou já com termo de ajuste.
Clique aqui para fazer download do requerimento para enquadramento na modalidade RENOVA

O Fundopem Tradicional continua operando normalmente

Fale conosco:

seadap@sedec.rs.gov.br

(51) 3288-1135 / 1149 / 1115