O Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (CEDE), presidido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), foi criado em 20 de dezembro de 2018 pelo Decreto 54.523 e tornou-se política de Estado, sendo instituído pela Lei 15.770 de 2021.

O CEDE é composto por 7 secretarias do Executivo e 7 representantes da sociedade civil, incluindo o Sebrae RS, além de convidados permanentes representando o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado, a Defensoria Pública e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS. O objetivo deste Conselho é auxiliar na proposição de demandas para facilitar a vida do cidadão e do empresário, assim como reduzir a burocracia do serviço público.

Conheça o material elaborado pelo SEBRAE RS para tornar o CEDE um projeto replicável e ajude a disseminar essa boa prática em seu Estado ou Município.

Saiba mais em https://sebraers.com.br/cede/