Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria de

Desenvolvimento Econômico

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Sobre a SEDEC

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDEC foi criada pela Lei Complementar nº 15.595 de 19 de janeiro de 2021 e marca a política do Governo do Estado voltada à promoção do desenvolvimento econômico e apoio às micro e pequenas empresas. Tem como missão levar o Rio Grande do Sul ao desenvolvimento sustentável, através da inovação, incrementando os setores econômicos tradicionais, atraindo novos investimentos, adensando cadeias produtivas e superando desigualdades regionais.

Atua em conjunto com as demais áreas de governo na implementação de políticas de desenvolvimento do Estado. Em parceria com a Secretaria da Fazenda, a SEDEC é responsável por promover e executar políticas de incentivos fiscais voltados ao desenvolvimento regional e setorial.
Coordenadora do Sistema do Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Sul, a SEDEC opera conjuntamente com os bancos de fomento BADESUL e Banco Regional de Desenvolvimento Econômico e Social - BRDE.

História da SEDEC

1935 - É criada a Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio do Estado do Rio Grande do Sul.

1958 - A Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio torna-se Secretaria de Estado dos Negócios da Economia. Com atribuições regulamentadas no ano seguinte.

1969 - Uma nova determinação substitui o órgão pela Secretaria da Indústria e Comércio – SIC.

1987 - Em 15 de março de 1987, o Decreto n° 32.517 institucionaliza a área de Ciência & Tecnologia na estrutura organizacional do Estado que passa a gerir a CIENTEC e a FAPERGS com a nomeação do primeiro secretário Extraordinário para Assuntos de Ciência e Tecnologia.

1990 - Em 13 de agosto de 1990, através da edição da Lei n° 9.129/90 foi formalmente criada a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia – SCT.

1991 - A SIC é transformada em Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Social – SEDES. A mudança visava a expansão industrial, as atividades de exportação e importação no âmbito do comércio exterior e a prospecção de novos mercados, principalmente para empreendedores gaúchos.

1995 - É promovida a fusão entre a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Social – SEDES e a Secretaria Especial de Assuntos Internacionais – SEAI formando a Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais - SEDAI, voltada ao desenvolvimento econômico e aos assuntos internacionais. Neste mesmo ano, através do Decreto n° 35.922, de 12 de abril de 1995, estabeleceu a estrutura definitiva da Secretaria da Ciência e Tecnologia e a Lei n° 10.534 regulamentou o Artigo 235 da Constituição Estadual, instituindo o Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia e dispondo sobre o Conselho Estadual da área, que passou a ter competência para definir a Política Estadual do setor.

2011 Através da Lei n° 13.601/2011, de 1° de janeiro de 2011, foram criadas as secretarias de Desenvolvimento e Promoção do Investimento – SDPI e a Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa – SESAMPE, desmembradas da Secretaria de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais - SEDAI. Com as atribuições focadas no desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul. A articulação de assuntos internacionais em nível econômico e empresarial ficou com a SDPI e as relações institucionais passaram a ser atribuições da Assessoria de Cooperação e Relações Internacionais, ligadas ao Gabinete do Governador.

2015 - É criada a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia – SDECT através da Lei nº 14.672, em 1º de janeiro de 2015. Sua origem remete à necessidade e a evolução de secretarias dedicadas ao desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul e no sentido de estimular a realização e divulgação de pesquisas científicas e tecnológicas. Em sua nova configuração a SDECT absorveu as atribuições e as funções das Secretarias de Desenvolvimento e Promoção do Investimento - SDPI, da Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa – SESAMPE e da Secretaria de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico – SCIT.

2019 - Através do Projeto de Lei 224/2018, que introduz modificações na Lei 14.733, é criada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDETUR).  Em sua nova configuração, a SEDETUR se desmembra da Secretaria de Ciência e Tecnologia e agrega a Secretaria do Turismo. Sua criação marca a política voltada à promoção do desenvolvimento do Estado, baseada no fomento da economia, incluindo, também, a ampliação dos fluxos turísticos e a permanência dos turistas no Rio Grande do Sul.

2021 - Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 163/2021 que alterou a estrutura administrativa do Estado com o objetivo de atualizar a estratégia de governo e permitir maior eficiência e eficácia nas atividades organizacionais, passou a ser nomeada Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC). Sancionada a Lei 15.595/2021, a SEDEC tem como prerrogativa principal a de promover Políticas de Desenvolvimento Produtivo e Regional do Estado, com a adoção de mecanismos de aceleração do crescimento e implementação dos projetos de interesse do Estado do Rio Grande do Sul.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico