Programa Avançar Mais Cidades
O Programa Avançar Mais Cidades – Linha de Crédito é uma iniciativa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul que oferece linhas de crédito facilitadas para apoiar investimentos dos municípios gaúchos. As linhas são pelas instituições financeiras públicas (Badesul, BRDE ou Banrisul), a partir de recursos das aplicações da Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual (Cadip).
O intuito é ampliar as alternativas de investimento e criar condições para que os municípios possam realizar obras estruturantes e estratégicas, estimulando o desenvolvimento econômico, social e sustentável em todas as regiões do Estado.
Objetivos do Programa
- Promover o desenvolvimento econômico sustentável, com mitigação de impactos ambientais;
- Criar e preservar riquezas e empregos em todas as regiões;
- Melhorar a infraestrutura em áreas de menor cobertura no Estado
Recursos disponíveis
- Aporte total de R$ 300 milhões, provenientes da Cadip.
- O programa será executado em duas fases
Público-alvo
Municípios do Estado do Rio Grande do Sul interessados em financiar projetos de investimento alinhados ao Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável (Decreto Estadual nº 58.274/2025).
Itens financiáveis
Despesas de capital, incluindo:
- Projetos executivos e obras municipais;
- Aquisição de ativos permanentes, como máquinas, equipamentos e ônibus.
Como funciona
- Limite de financiamento: até R$ 10 milhões por município.
- Desembolso: imediato após a contratação.
- Taxa de juros: Selic + 3,5% ao ano.
- Garantias: participação no ICMS e FPM.
- Prazos: 3 anos de carência e até 15 anos para pagamento.
- Aplicação: despesas de capital.
- Execução: até 48 meses, contados da assinatura dos contratos.
Diferenciais
- Simplicidade e agilidade no processo de contratação.
- Taxas atrativas e abaixo da média de mercado e maior prazo de amortização e pagamento.
Etapas do processo
1. O município apresenta o pleito diretamente à instituição financeira pública (Badesul, BRDE ou Banrisul), contendo no mínimo os seguintes requisitos:
▪ prefeitura demandante;
▪ objeto;
▪ resumo da iniciativa;
▪ público que pretende atingir;
▪ enquadramento dentro do Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável (Decreto nº 58.274/2025);
▪ valor total;
▪ valor a ser financiado pelo programa.
2. A instituição financeira realiza a avaliação prévia do pleito e encaminha um resumo ao Comitê Gestor do Programa.
3. O Comitê Gestor avalia o enquadramento do pleito no Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável.
4. Após a aprovação do Comitê Gestor, a instituição financeira pública dá prosseguimento aos trâmites legais para formalização da operação.
5. A prefeitura contrata o financiamento, executa o projeto e realiza prestação de contas simplificada, comprovando apenas que os recursos não foram utilizados em despesas correntes
Documentação mínima exigida: Carta Consulta ao Comitê Gestor, em anexo.
*Para o processo de contratação a documentação deverá ser complementada de acordo com a politica do agente financeiro
Canais de contato
Para mais informações sobre o Programa Avançar Mais Cidades – Linha de Crédito, os municípios podem entrar em contato diretamente com:
• Badesul - Endereço: Rua Gen. Andrade Neves, 175 - Porto Alegre - RS CEP: 90010-210, contato: (51) 3284-5800. E-mail: badesul@badesul.com.br
• BRDE - Endereço: Rua Uruguai, 155 - Centro Histórico, Porto Alegre - RS, 90010-140. Contato: (51) 3215-5000. E-mail: brde@brde.com.br
• Banrisul - Endereço: R. Caldas Júnior, 120 - Centro Histórico, Porto Alegre - RS, 90010-260. Contato: (51) 32100122
Documentos importantes:
Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável do RS