O decreto 57.259, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19/10), é mais uma das medidas para apoiar as empresas afetadas pelo fenômeno climático que atingiu o RS. Com ele, estabelecimentos localizados em Arroio do Meio, Colinas, Encantado, Muçum, Roca Sales e Santa Tereza poderão pagar o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) referente a julho, agosto e setembro deste ano até o dia 28 de dezembro, sem incidência de juros e multas. Para que o requisito seja atendido, o imposto precisa estar vencido a partir de 2 de setembro. A medida pode beneficiar muitos empreendedores. O Gabinete Itinerante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), formado pela Junta Comercial do RS (JucisRS), vinculada à Sedec, e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RS (Sebrae RS), fez uma pesquisa com 1.301 empresas, distribuídas em onze municípios do Vale do Taquari e constatou que 93% delas foram afetadas pelo ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul em setembro.

A partir do levantamento do Gabinete Itinerante, a Sedec iniciou uma série de reuniões com empresários da região e com bancos públicos e privados, buscando soluções financeiras para auxiliar os empreendedores. Uma delas foi o congelamento de dívidas pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), instituição vinculada à secretaria. O Banrisul também tem um crédito emergencial, com um ano de carência para o início do pagamento. Segundo o titular da Sedec, Ernani Polo, é preciso trabalhar em todas as frentes, nas diferentes esferas de governo, com empresas públicas e privadas, para que o projeto de reconstrução dos municípios e recuperação da economia sejam efetivos.

O decreto 57.242 também veio para auxiliar os empreendedores afetados foi a criação do projeto Reconstruir que, por meio da Sedec, possibilita o subsídio parcial pelo Estado de juros remuneratórios devidos e pagos pelos proprietários de negócios que tenham operações de crédito contratadas com o Banrisul e foram afetados pelos efeitos das enchentes no Vale do Taquari e no Litoral Norte. Os recursos para amortização são de R$ 18,5 milhões, provenientes do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem/RS), programa da secretaria.  Com a medida, serão beneficiados microempreendedores individuais (MEI), microempresas, empresas de pequeno porte e empresas de médio porte. 

O secretário Ernani Polo explica que o próprio Fundopem em si pode ser uma alternativa de incentivo fiscal para os empresários afetados. “Uma vez que o programa pode ser utilizado para investimentos em obras civis, instalações, equipamentos, informática, móveis, utensílios e ferramentas, ele se torna mais uma possibilidade para a recuperação das empresas. Outra vantagem é ele abranger diferentes portes de empresas, sendo uma opção para vários empreendedores”, ressaltou.  O programa funciona com a conversão do benefício financeiro em desconto sobre o ICMS incremental, oriundo da comercialização dos produtos fabricados. 

Outra ação que surgiu a partir do trabalho do Gabinete Itinerante, foi a inciativa da JucisRS, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do RS (CRCRS), que isenta o valor cobrado de Certidão de Inteiro Teor para empresários dos municípios de Arroio do Meio, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Muçum, Roca Sales e Santa Teresa, declarados em estado de calamidade pública. A medida tem duração até 3 de março de 2024.

Secretário Ernani Polo ressaltou que o trabalho de recuperação da região não para. Ele sinalizou que novos encontros com o governo federal devem ocorrer para buscar mais soluções e que estão sendo feitas reuniões com empresas do Vale do Taquari. “Existem deliberações que estão na esfera federal, como a liberação da linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), que estamos aguardando. Nós vamos continuar fazendo a nossa parte para acelerar a recuperação da economia desses municípios”, disse.