O governador Eduardo Leite assinou, nesta terça-feira (27/5), decreto que declara de utilidade pública, exclusivamente para fins de eventual supressão de vegetação nativa, as obras necessárias para a implantação do Porto Meridional, em Arroio do Sal, no Litoral Norte. A medida representa um passo importante para viabilizar o projeto, considerado estratégico para o desenvolvimento econômico e logístico do Rio Grande do Sul.

“Com este decreto, reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e a modernização da logística gaúcha. Ao declarar de utilidade pública as obras necessárias à implantação do Porto Meridional, estamos garantindo segurança jurídica e celeridade a um investimento que trará impactos positivos duradouros para o nosso Estado”, afirmou o governador.

O ato se insere no contexto do Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável do RS, e representa um instrumento legal que permite à empresa responsável pelo projeto, Porto Meridional Participações S/A, solicitar junto ao órgão ambiental competente eventual autorização para supressão de vegetação nativa. O decreto respeita os termos da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006) e não substitui o processo regular de licenciamento ambiental, tampouco possui efeito expropriatório ou autorizativo.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do RS, Ernani Polo, ressaltou o impacto positivo que o novo terminal portuário pode representar: “Essa nova estrutura portuária irá fortalecer a logística do RS, criando mais uma alternativa para o escoamento da produção gaúcha, em especial para os produtos da Serra. O projeto é estratégico e está em consonância com o Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável, que prevê melhoras no ambiente de negócios e na infraestrutura do Rio Grande do Sul para atrair mais investimentos”, explicou.

Com início das obras previsto para o primeiro quadrimestre de 2026 e operação estimada para o início de 2028, o Porto Meridional é um Terminal de Uso Privado (TUP) que terá capacidade para movimentar até 53 milhões de toneladas por ano. A construção está orçada em R$ 6,5 bilhões, dos quais R$ 1,5 bilhão corresponde à infraestrutura geral e R$ 5 bilhões à instalação dos berços e terminais.

O empreendimento promete gerar mais de 2 mil empregos diretos e quase 5 mil indiretos, movimentando a economia regional e ampliando a competitividade logística do Estado. Localizado em uma área com ligação estratégica à BR-101 e infraestrutura preparada para futuras conexões ferroviárias, o Porto Meridional também se destaca pelo aproveitamento do potencial hidrográfico do Rio Grande do Sul — proporcionalmente o maior do país, considerando a superfície territorial.

Além do decreto estadual, outras medidas institucionais vêm sendo articuladas para viabilizar o projeto, como a revisão do Plano Diretor de Arroio do Sal e tratativas com órgãos como o IPHAN, DNIT e concessionárias de energia e saneamento.

A assinatura do decreto contou com a presença de autoridades estaduais, lideranças empresariais e representantes do município de Arroio do Sal.