Já está em funcionamento mais uma ferramenta para desburocratização no processo de abertura de empresas no Estado. Desde o dia 01/06, os locais com atividades de baixo risco, que são isentos de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar, tem seus dados automaticamente informados à Corporação através da Redesim.

Este procedimento é fundamental à segurança da população, uma vez que as informações são utilizadas para a fiscalização dos estabelecimentos. Além disso, o empreendedor tem todo seu cadastramento junto aos órgãos governamentais centralizado em apenas uma ferramenta, facilitando o funcionamento regular dos comércios e serviços.

Para isso, basta que seja preenchido o questionário no portal de serviços da Redesim, que está disponível no site da Junta Comercial do RS em www.jucisrs.rs.gov.br

"O licenciamento obtido através do PPCI faz parte dos licenciamentos que condizem com a habitabilidade e segurança do uso das edificações. Diante disso, esta etapa visa aprimorar o processo de desburocratização, evitando empecilhos ao desenvolvimento econômico e suas atividades. O Corpo de Bombeiros está alinhado com as diretrizes de simplificação de processos, sem jamais descuidar da segurança da população,” destaca o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Eduardo Estêvam.

“O trabalho feito pela equipe da tecnologia, em parceria com a Procergs, a JucisRS e o Corpo de Bombeiros, durou cerca de quarenta e cinco dias. Nós fizemos uma integração com o sistema da justiça RS e o sistema SOL, (sistema de licenciamento do corpo de bombeiros), gerido pela Procergs.

“Estamos enviando as solicitações de licenciamento das empresas que são constituídas para o sistema SOL, após a coleta das perguntas e respostas que o empreendedor realiza no coletor do licenciamento da justiça RS. Em seguida as informações são enviadas para o sistema e quando as respostas são enquadradas em uma atividade de baixo risco, o sistema já devolve para o integrador da justiça RS, consequentemente para o cidadão, o documento que confirma que aquela empresa é dispensada do licenciamento do Corpo de Bombeiros. Isso é uma grande conquista, pois o cidadão não precisa mais acessar o sistema dos bombeiros ou deslocar até uma unidade da corporação. Ele constitui e licencia sua empresa no mesmo portal, da Rede Sim da Justiça RS”, destaca a presidente da JucisRS, Laurem Momback.