A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RS, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do RS (CRCRS), auxiliará os empreendedores do Vale do Taquari, com a isenção do valor cobrado de Certidão de Inteiro Teor  para empresários dos municípios de Arroio do Meio, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Muçum, Roca Sales e Santa Teresa, declarados em estado de calamidade pública.

A Resolução nº 002 foi aprovada em 28 de setembro. A medida tem duração até o dia 3 de março de 2024. E essa permitirá liberação de forma gratuita, o que representa uma economia que varia de R$ 20 a R$ 225, conforme perfil da empresa.

A iniciativa é resultado da ação do Gabinete Itinerante coordenado pela Sedec, com a participação ativa das equipes da Junta Comercial e também do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Na ocasião, foram realizadas coletas de dados das empresas de todos os portes, atingidas pelos efeitos do ciclone no Vale do Taquari, no período de 18 a 22 de setembro. O levantamento gerou um diagnóstico, com informações de cerca de 1,3 mil pequenas empresas e 12 de grande porte.

O secretário da Sedec, Ernani Polo, destaca o benefício da ação. “A Junta Comercial, liderada pela presidente Lauren Momback, ajudou neste mutirão, fornecendo e gerando informações que deram sustentação e viabilizaram essa decisão, que traz um alívio, já que toda ajuda é válida neste momento de reorganização das empresas”, disse.

A presidente da JuciRS, Lauren Momback, esclarece que a prestação dos serviços contará com o apoio do CRCRS junto aos empreendedores, no que se refere ao atendimento, orientação e encaminhamento de documentação. “A atuação do Conselho Regional de Contabilidade neste processo é de suma importância, além de uma demonstração de solidariedade com toda essa situação”, realçou. A dirigente também ressalta o trabalho da autarquia, “foi um esforço da nossa equipe, o que nos proporcionou avaliar que a isenção das taxas desses certificados seria uma ação possível e imediata neste momento”, disse.

O presidente do CRCRS, Márcio Schuch Silveira aponta que a mobilização da presidente Lauren Momback é de extrema importância e o CRCRS, com seu grupo de trabalho somou-se de imediato aos esforços para contribuir com expertise contábil no reestabelecimento das atividades empresariais.

Como solicitar o serviço:
• As solicitações de certidão de inteiro teor com dispensa do preço do serviço serão feitas pelo administrador da empresa, via portal de serviços da JucisRS (www.jucisrs.rs.gov.br), na aba “Certidões” > “Certidão de inteiro teor”;

• Será disponibilizada para download uma via de certidão de inteiro teor dos atos de constituição atualizada, que está registrada na JucisRS;

• A empresa com mais de um administrador poderá fazer a solicitação por qualquer um deles;

• Excepcionalmente, o requerimento da certidão poderá ser feito pelo contador da empresa com registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS), devendo o pedido ser encaminhado ao CRCRS, via e-mail apoiocalamidade@crcrs.org.br ;

• O requerimento deve conter a qualificação do contador (nome, CPF, número do CRC e endereço); declaração, sob as penas da lei, de que as informações apresentadas são verdadeiras; bem como as empresas (nome e CNPJ), sob sua responsabilidade, que deseja sejam emitidas as certidões de inteiro teor;

• O requerimento deve ser assinado pelo contador, dispensado o reconhecimento de firma;

• A entrega do documento será feita pelo CRCRS, pelo e-mail previamente indicado pelo contador no requerimento.