O secretário de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI), Mauro Knijnik, comemorou a aprovação do projeto de lei que amplia os incentivos do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (FUNDOPEM/RS). “Os parlamentares gaúchos deram uma contribuição importante para o fortalecimento da política de desenvolvimento do Estado, que ganha mais competitividade”, avaliou Knijnik, lembrando que a proposta, aprovada por unanimidade, valoriza o conteúdo local, apoia a inovação e estimula a geração de empregos com melhor remuneração salarial.

Entre as medidas aprovadas, está a mudança que permite às empresas utilizarem até 90% do ICMS incremental para financiar o investimento em ativo fixo nas implantações ou ampliações - hoje o máximo é 75%- quando as mesmas priorizarem a aquisição de  insumos do RS.Em relação à inovação e ao desenvolvimento tecnológico até 100% do  investimento fixo e das despesas com salários e encargos será dado a qualquer setor que implantar Centros de Inovação e de  Desenvolvimento na Metade Sul do Estado. Em outras regiões, até 75% para os setores considerados prioritários (entre eles o de energia eólica, o naval/oceânico, o de semicondutores, agroindústria, automotivo e de máquinas e implementos agrícolas). As empresas poderão fruir simultaneamente o Fundopem/Integrar-RS e o Pró-Inovação.

Conforme Knijnik, o FUNDOPEM/RS também poderá subsidiar outras parcelas dos custos financeiros dos projetos de investimento, além dos juros. Possibilitará, ainda, um aumento de 50% no prazo de fruição, inicialmente previsto para empresas que ainda não conseguiram financiar todo o investimento fixo de uma instalação/ampliação. Em relação à valorização dos empregos, Knijnik salienta que o projeto acrescenta o conceito de massa salarial, possibilitando a diferenciação do incentivo para empregos com melhor remuneração.

Também o INTEGRAR/RS (Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul), tem significativa alteração com a ampliação dos percentuais de abatimento sobre cada parcela do pagamento do financiamento FUNDOPEM/RS, que hoje oscilam de zero a 70%, foram fixados entre 10% a 90%. Esses valores também irão variar de acordo com a geração de empregos e aumento de salários e, ainda, da minimização de impacto ambiental.

O projeto também direciona atenção especial às cooperativas de produtores com atividade industrial, que poderão utilizar até 100% do ICMS incremental para financiar investimentos para ampliações dos negócios. A proposição ainda permite que o FUNDOPEM/RS subsidie os custos financeiros incidentes nas operações de crédito vinculadas a empreendimentos industriais e agroindustriais e a centros de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico, quando concedidos pelo Banrisul, pelo Badesul ou pelo BRDE.