A Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento assinou hoje o repasse de recursos Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul (PROREDES /BNDES) para oito das 13 prefeituras contempladas no edital 001/2013. Os recursos totalizam R$ 8,2 milhões, sendo R$ 6,12 milhões aplicados pelo Estado e R$ 2,08 milhões como contrapartida dos municípios.

Os contemplados são Camaquã (Centro-Sul), Capivari do Sul (Litoral), Ernestina (Produção), Harmonia (Vale do Caí), Não-Me-Toque (Alto Do Jacuí), Restinga Seca (Jacuí Centro), Três de Maio (Fronteira Noroeste) e Venâncio Aires (Vale do Rio Pardo). A contrapartida das prefeituras gira entre 20% e 40%, conforme o índice de desenvolvimento no cálculo do Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul - Indicadores de Desenvolvimento Socioeconômico (INTEGRAR/IDESE).

De acordo com o secretário da SDPI, Mauro Knijnik, “os convênios são resultado de uma política de Governo, que criou o Programa de Apoio a Iniciativas Municipais, e reforça nosso projeto de fortalecimento dos municípios como forma de desenvolver as diferentes regiões do Estado”. O programa foi instituído através do Decreto n.º 32.666, o mesmo que criou o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial. O objetivo é contribuir na capacitação para o desenvolvimento econômico local, bem como para a racionalização do uso do solo com base em condições ambientais de desenvolvimento sustentável. A execução ocorre por intermédio do apoio a ações municipais para implantação de áreas industriais, com assessoramento técnico para escolha da gleba e na elaboração do Plano Diretor para implantação da Área Industrial Municipal. Quando a gleba passa à propriedade do município e há licenciamento ambiental para o loteamento da mesma, o Programa prevê o aporte de recursos financeiros para a implantação ou expansão da infraestrutura básica, a título de incentivo.

Com recursos do PROREDES BNDES e visando dar maior transparência e ao mesmo tempo propiciar oportunidade a todos os municípios do Estado, a SDPI lançou o Edital nº 01/2013, que  selecionou 13 municípios, com projetos que totalizam R$ 9.045.102,17 em investimentos de infraestrutura básica nas Áreas industriais Municipais, em regiões consideradas estratégicas para o desenvolvimento regional do Estado, pelos critérios de matriz industrial, localização e fatores socioeconômicos regionais.

Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul (PROREDES BNDES)

O Governo do Estado firmou contrato de financiamento, com o BNDES, em 25/04/2012, no valor de R$ 1,085 bilhão. O financiamento apoia ações do PROREDES BNDES com o objetivo de contribuir o desenvolvimento do Rio Grande do Sul através de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do setor privado e da inovação tecnológica, da infraestrutura de transporte, da modernização do sistema produtivo rural, da produção de habitação para grupos de baixa renda, da qualificação da segurança pública e da ampliação do crédito a municípios e empresas. O PROREDES BNDES complementa ações a serem executadas com apoio do Banco Mundial e com recursos do Tesouro do Estado, buscando assim, ampliar os investimentos públicos, contribuindo com o desenvolvimento sustentável do estado.