Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Conselho Diretor aprova nova resolução normativa do Fundopem

Publicação:

Aprovada nova resolução normativa do Fundopem
Aprovada nova resolução normativa do Fundopem - Foto: Ascom - Palácio Piratini

Aprovado pela Assembleia Legislativa gaúcha e publicado no Diário Oficial no dia 1º de junho deste ano, a reformulação dos programas de fomento ao desenvolvimento econômico gaúcho desburocratizaram processos, simplificaram o acesso e modernizaram a legislação.

Com isso, foram iniciados os trâmites internos para regulamentação das novas leis e criação da nova resolução normativa, que passa a reger os processos, em especial do Fundopem. Depois de apresentadas aos membros do Conselho Diretor do Fundopem para análise, em reunião ocorrida no dia 20 de outubro, foram aprovadas as novas diretrizes do programa.

O Novo Fundopem-RS é um incentivo fiscal do governo do Estado à iniciativa privada por meio de desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incremental devido e gerado pelas empresas a partir de um projeto de criação ou expansão dos negócios. Ele tem como prerrogativas mais agilidade e menos burocracia, uma legislação atualizada e moderna, respeito às diferenças regionais do Estado, contemplação das áreas de inovação, qualificação de mão-de-obra contratada, fomento à cadeia produtiva local e uso de fontes energéticas renováveis e tecnologias limpas.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Edson Brum, o apoio da Assembleia Legislativa foi essencial para que a aprovação dos novos programas contribuísse para o reaquecimento da economia gaúcha. "Desde que assumimos a Secretaria de Desenvolvimento Econômico trabalhamos muito junto ao Parlamento para que as novas legislações fossem aprovadas de maneira célere, para que novos investimentos no Estado já pudessem ser contemplados, e o resultado está ai, mais de 90 pedidos de Fundopem já estão tramitando na Sedec, isso não ocorria desde meados dos anos 90", comemorou o secretário Edson Brum.

O secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Cláudio Gastal, lembrou da importância de termos um Estado mais leve e mais competitivo para a atração de investimentos. "A partir de um movimento do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo, o Comitê de Revisão Legal do DescomplicaRS e uma ampla equipe multidisciplinar propuseram a modernização da legislação do Fundopem, que foi amplamente aprovada pelos deputados e, com isso, reduziu-se o tempo de implementação do benefício em mais de 40%. Resultados como este são forte evidência de que é possível modernizar o Estado e ampliar a nossa capacidade competitiva", afirmou o secretário Claudio Gastal.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico