Foi publicado nesta sexta-feira (30/8), no Diário Oficial, o decreto nº57.774/2024, que institui o Fundopem Recupera RS. O programa, que foi anunciado durante reunião do Conselho do Plano Rio Grande que trouxe o balanço dos 100 dias após as cheias, é uma versão do Fundopem Operação Empresa do Estado do RS (Fundopem/RS), adaptado para as empresas atingidas direta ou indiretamente pelas enchentes. Ambas as modalidades são coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Entre as principais diferenças entre o Fundopem/RS tradicional e o Recupera - que pode ser utilizado para projetos novos ou em andamento - está a fruição de percentual de todo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (no original é somente o incremental) e a aceitação de investimentos, que era a partir data de protocolo do projeto, e que agora será desde 24/04/2024.

Houve alterações também no momento da fruição do benefício. Antes, era necessária a vistoria física e o compromisso de empregos diretos, agora, o início se dá após a aprovação do enquadramento no incentivo e a verificação das vagas de trabalho diretas será no 13º mês após a concessão.

O titular da Sedec, Ernani Polo, comentou que as mudanças são condizentes com o momenento de recuperação do Estado. "Construimos esse novo projeto e levamos ao governador Eduardo Leite, que aprovou a ideia. O Fundopem já exercia um grande papel no desenvolvimento dos empreendimentos, possibilitando o seu crescimento. Agora, o Recupera vem para ajudar as empresas a se reerguerem e mostrar que é possível buscar a recuperação dentro do RS", disse.

O Fundopem Recupera RS já está em vigor e, inicialmente, o prazo para as solicitações é até 31 de dezembro de 2024. Todavia, uma vez requisitado, a fruição do benefício se dá pelo tempo normal de enquadramento no programa.

Mais informações no site: https://desenvolvimento.rs.gov.br/fundopem-recupera