Para solicitar o Reconhecimento Oficial, a instituição responsável pela gestão do APL deverá encaminhar ofício à SEDEC, acompanhado dos documentos 1 a 8 a seguir relacionados:

Documentos para solicitar o Reconhecimento

Documento 1 Proposta de Reconhecimento de Arranjo Produtivo Local (.docx 95,85 KBytes)

Documento 2 Delimitacao Economica e Territorial do APL (.doc 114,00 KBytes)

Documento 3 Identificacao da Instituicao Gestora do APL (.doc 105,50 KBytes)

Documento 4 Instituicoes que Compoem a Governanca do APL (.doc 121,00 KBytes)

Documento 5 Empresas e Produtores Participantes do APL (.doc 121,00 KBytes)

Documento 6 Modelo de Agenda de Acoes do APL Revisada em 2013 (.xls 38,50 KBytes)

Documento 7 - Atas ou Relatórios das reuniões da Governança do APL no último ano

Documento 8 Evidencias da Atuacao do APL (1) (.doc 104,50 KBytes)

O ofício de solicitação de reconhecimento e os documentos acima mencionados deverão ser enviados à SEDEC, aos cuidados do Departamento de Desenvolvimento Econômico, no seguinte endereço: Av. Borges de Medeiros, 1501 - 16º Andar, Centro Administrativo do Estado - Praia de Belas - Porto Alegre - RS - CEP 90119-900.

Antes de encaminhar a solicitação de reconhecimento, considere ler a legislação pertinente abaixo relacionada:

Legislação para o Reconhecimento

Resolucao nº 03/2013 - Reconhecimento de APL

Lei Estadual 13.839 - Institui a Politica Estadual de Fomento a Economia da Cooperacao

DEC 48.936 - Regulamenta o Programa de Fortalecimento de APLs

DEC 50.137 - Altera o Decreto 48936 nos requisitos da Entidade Gestora e nas Atribuicoes do NEAT

Renovação do Reconhecimento:

Conforme o Art. 8º da Resolução do NEAT Nº 02/2021, os APLs reconhecidos devem renovar o seu reconhecimento junto a SEDEC através do envio dos seguintes documentos:

• Relatório Anual das Atividades do APL, contendo resumos das reuniões da Governança e especificando as ações coletivas, os resultados obtidos e as empresas e/ou produtores beneficiados;
• Agenda de Ações Transversais do APL, atualizada;
• Evidências da atuação do APL: publicações, reportagens, notícias, sítio virtual, etc.;
• Delimitação econômica e territorial do APL, caso haja modificação.