Para solicitar o Reconhecimento Oficial, a instituição responsável pela gestão do APL deverá encaminhar ofício à SEDEC, acompanhado dos documentos 1 a 8 a seguir relacionados:

Documentos para solicitar o Reconhecimento

Documento I Proposta de Reconhecimento de Arranjo Produtivo Local (.docx 75,22 KBytes)

Documento II Delimitação econômica e territorial APL (.doc 114,50 KBytes)

Documento III Termo de Adesão ao APL (.docx 86,72 KBytes)

Documento IV Termo de Compromisso da Entidade Gestora (.docx 85,99 KBytes)

Enviar o estatuto da entidade gestora

Enviar atas das reuniões do APL realizadas no último ano

O ofício de solicitação de reconhecimento e os documentos acima mencionados deverão ser enviados à SEDEC, aos cuidados do Departamento de Desenvolvimento Econômico, no seguinte endereço: Av. Borges de Medeiros, 1501 - 16º Andar, Centro Administrativo do Estado - Praia de Belas - Porto Alegre - RS - CEP 90119-900.

Antes de encaminhar a solicitação de reconhecimento, considere ler a legislação pertinente abaixo relacionada:

Legislação para o Reconhecimento

Resolucao nº 03/2013 - Reconhecimento de APL

Lei Estadual 13.839 - Institui a Politica Estadual de Fomento a Economia da Cooperacao

DEC 48.936 - Regulamenta o Programa de Fortalecimento de APLs

DEC 50.137 - Altera o Decreto 48936 nos requisitos da Entidade Gestora e nas Atribuicoes do NEAT

Renovação do Reconhecimento:

Conforme o Art. 8º da Resolução do NEAT Nº 02/2021, os APLs reconhecidos devem renovar o seu reconhecimento junto a SEDEC através do envio dos seguintes documentos:

• Relatório anual das atividades do APL (.doc 39,00 KBytes), contendo resumos das reuniões da Governança e especificando as ações coletivas, os resultados obtidos e as empresas e/ou produtores beneficiados;
• Evidências da atuação do APL: publicações, reportagens, notícias, sítio virtual, etc.;
• Delimitação econômica territorial do APL (.doc 51,50 KBytes), caso haja modificação.